A Urgente Organização do Enoturismo

A experimentar

O contributo do Enoturismo para a economia nacional é relevante mas os problemas que enfrenta ainda não estão solucionados devido à falta de números e de legislação.

Em Portugal, existe ainda uma noção redutora e alguma confusão sobre o que é Enoturismo. Segundo o conceito da Associação Portuguesa de Enoturismo (APENO), com uma visão mais abrangente, «O Enoturismo é uma agregação de atividades turísticas que se centra na experiência motivada pela apreciação dos vinhos, associada às tradições e cultura locais, seja em ambiente rural ou urbano». Ou seja pode ser praticado em ambiente rural, nas adegas, mas também em restaurantes, hotéis, garrafeiras, wine bars, entre outros espaços que promovam actividades de enoturismo. É esta, actualmente, a realidade do Enoturismo. No entanto, apesar deste enorme ‘boom’ turístico ao redor do vinho, o Enoturismo é um sector que não está oficializado. Não existe legislação, nem regulamentação específica, nem categorias profissionais relacionadas com o Enoturismo. Não existe uma subclasse da Classificação de Atividade Económica (CAE) nem um Código de IRS (CIRS) para os profissionais do setor.

Há muito que se tenta alertar o governo para a necessidades de criar oficialmente o sector do Enoturismo, entre as quais, a criação de um CAE (subclasse) e de um CIRS que nos permita organizar e quantificar o Enoturismo. Além disso, são inúmeros os pedidos de empresários, estudantes e académicos que procuram esses números para investigar, entender ou investir no sector (números ainda inexistentes).  Infelizmente, não os temos para dar.

Esta organização oficial do sector pretendida pelos operadores de Enoturismo tem sido desvalorizada, mas é muito necessária. A CAE é importante para fins estatísticos, para o empresário definir o que se pode faturar, definir os licenciamentos, definir candidaturas e apoios a fundos comunitários. Sem uma CAE ou subclasse não temos dados oficiais do Enoturismo e todas as estatísticas são obtidas por estimativas.

O Banco de Portugal considera os dados do Enoturismo retirados a partir dos CAE REV.3 das empresas com a atividade principal – classe 1102 indústria do vinho e, pelo menos, uma atividade secundária: de Comércio a retalho (47); e/ou Alojamento e restauração (55, 56); e/ou atividades artísticas e culturais e outros serviços (79900, 82300, 90010, 91020, 93292, 93293, 93294).

Como não se define corretamente o Enoturismo, todos os dados apresentados estão subvalorizados e, consequentemente, o Enoturismo é subvalorizado. É certo que as empresas têm uma contabilidade analítica interna que apura os resultados do Enoturismo, mas são dados internos não divulgados publicamente.

No que diz respeito às candidaturas a fundos de apoio ao investimento, também aqui encontramos problemas, porque não há a tal dita CAE (subclasse) específica. Ou seja, os empresários podem candidatar-se a esses fundos, mas sempre através de uma CAE secundária que não retrata o Enoturismo, como por exemplo a exploração de restaurante ou hotéis. Nestes casos, os critérios de selecção e majorações não têm em conta as necessidades do enoturismo, indo apenas ao encontro dos critérios dos restaurantes e hotéis em geral. Ou seja, são aplicados critérios gerais que muitas vezes prejudicam os investimentos em Enoturismo em comparação com outro tipo de investimentos.

Segundo a APENO, é urgente trabalhar no sentido de definir uma forma de faturação uniforme para que todas as empresas que se dedicam ao enoturismo o contabilizem da mesma forma, sendo as receitas de enoturismo as seguintes: Serviços de Enoturismo (provas de vinho, visitas, eventos); Venda de Vinho nas lojas próprias, Eventos Organizados e uma Percentagem da Venda dos Vinhos Exportados. Contabilizando desta forma, temos a real facturação do Enoturismo.

A falta de dados oficiais, a subvalorização da faturação do Enoturismo devido à não existência de uma subclasse de atividade económica (subclasse do CAE) e uma forma comum de imputar as reais receitas do enoturismo implicam: uma menor propensão ao investimento pelos empresários que se dedicam ao Enoturismo; uma menor captação de investimento externo; uma menor valorização dos recursos humanos existentes; e uma menor eficiência na afetação de recursos públicos.

Por outro lado, a criação de um CIRS iria igualmente permitir saber, por exemplo, quantos profissionais existem a trabalhar no sector do enoturismo (actualmente um profissional a trabalhar no sector de Enoturismo está enquadrado em diversos CIRS: 1319 – Comissionista; 1320 – Consultor; 1326 – Guia- Interprete; 1519- Outros Prestadores de serviços. A Proposta da APENO passa pela criação do CIRS 1337- Técnico de Enoturismo). Desta forma podem ser preparadas ações de formação profissional mais específicas e direcionadas, que dignificam o profissional de Enoturismo.

Se em Portugal o quadro é este, a nível internacional o Enoturismo não fica atrás. Para este sector, existe apenas um documento chamado ‘Carta Europeia de Enoturismo, que é um documento de consenso que define o conceito de Enoturismo a nível Europeu e estabelece as linhas de participação e cooperação dos vários agentes para o seu desenvolvimento e auto-regulação. Surgiu em 2006, sendo um dos resultados do projecto Vintur, no âmbito da Rede Europeia das Cidades do Vinho na sequência da necessidade de potenciar os recursos e as competências adquiridas pelos países europeus de vocação turística no sector do enoturismo, com o objectivo de conceber uma oferta enoturística europeia com regras e parâmetros de qualidade. Mas nada mais, não existe legislação obrigatória nem CAEs para o sector. No entanto, o facto de não existir noutros países não quer dizer que Portugal não possa fazer um trabalho pioneiro nesta área, quer seja na criação de uma CAE (subclasse), de um código IRS, ou de regras específicas para o sector, como também na realização de estudos aprofundados sobre o cenário do enoturismo.

Apesar de tudo isto, e baseada em valores em estatísticas internacionais, a APENO fez as suas estimativas e tem uma noção de qual é o contributo do Enoturismo para a Economia Nacional. O crescimento de entrada de Turistas em Portugal é de 47,6% (2015-2019), e o Enoturista gasta em média mais 18% a 52%  do que o turista normal (Fonte: Average Annual Growth Rate (TCMA). Já o mercado mundial global do Enoturismo terá gerado receitas próximas dos nove mil milhões de dólares, em 2020, ainda que fortemente atingido pela pandemia. Em 2030, o Enoturismo pode vir a representar quase quatro vezes mais, aproximando-se dos trinta mil milhões de dólares. Trata-se de uma perspetiva francamente favorável para as empresas que venham a desenvolver projetos nesta área de atividade, nos próximos anos quer em Portugal como no resto do mundo. (fonte: Statista).

Aplicado o Index score desenvolvido pela Statista aos principais destinos mundiais de enoturismo, Portugal assume a segunda posição neste Top-10 mundial, apenas ultrapassado pela Itália e à frente de outras duas grandes potencias mundiais na produção de vinho, como são Espanha e França. É evidente uma absoluta liderança dos países do sul da Europa, com cinco destinos nos seis primeiros lugares, em oposição aos destinos do chamado ‘mundo novo’, como a Austrália, a Nova Zelândia, os Estados Unidos e a Argentina.

O Enoturismo é um produto muito importante para a estratégia do Turismo de Portugal, pela sua capacidade de promover o desenvolvimento do território, de valorizar os produtos endógenos, onde Portugal tem uma clara vantagem competitiva, e pelo potencial de atração de segmentos de mercado de longa distância, que ficam mais tempo e gastam mais.


Luís Sá Souto
Vice-presidente da APENO

 

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