Utilizamos com frequência esta expressão que pretende indiciar que existe um conjunto de cidadãos que se sentam na mesa do orçamento e, desse modo, conseguem definir as regras do jogo de utilização do dinheiro dos contribuintes.
Assim parece, quando o Ministro das Finanças, qual preparador da ementa que vai cozinhar, faz a sua apresentação ao país. Estamos a falar de um dos momentos mais importantes do ano e da vida parlamentar. Naquela mesa, alguém vai definir uma proposta que passa por tentar obter mais receitas e manter um nível elevado de despesa satisfazendo as reclamações de quem tem força de vir para a rua protestar.
Como é que se chega à receita? Tributando com impostos, taxas e contribuições o esforço de cada pacato cidadão. Sim, porque todos acabam por pagar nem que seja através dos chamados impostos indiretos, como o IVA e o IUC, entre outros.
O que faz o Governo? Prepara o documento que é, acima de tudo, previsional e envia-o ao Parlamento.
Quando existe uma maioria sólida, como é o caso desta maioria absoluta, o Governo nem necessita de trabalhar fora do perímetro das clientelas que pretende alimentar. No fundo, o Orçamento de Estado acaba por evidenciar que é possível ir ganhando eleições através da proteção ou, pelo menos, da preocupação com certos segmentos da sociedade.
Algo que é transversal a todos os governos e partidos, como por exemplo a função pública, pelo seu peso eleitoral, e os pensionistas pelo seu receio de perder o seu poder de compra.
São segmentos poderosos a quem todos os anos os governos se preocupam em dar um sinal. Depois vêm as chamadas classes mais desfavorecidas, a quem fica bem manter um conjunto de apoios sociais e de isenções. Consolidado este conjunto de apoios, que se consubstanciam em votos, restam dois segmentos: a classe média e os ricos e as empresas. Em regra, fortemente penalizados, ainda que em condições diferenciadas. A classe média acaba por ser sempre a grande vítima porque, sendo, tendencialmente trabalhadora por conta de outrém, não consegue fugir à longa mão do fisco. As empresas, porque devido à sua dimensão apresentam respostas mais diferenciadas.
O Orçamento continua a ser um documento mais conjuntural onde falta o resultado das grandes reformas.
Tal como na mesa das famílias, a mesa do orçamento também se pauta pelo velho aforismo popular de que “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão.”
António Tavares
Professor Universitário de Ciência Política
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