Os sumos, néctares e águas gaseificadas adquiridas em restaurantes vão passar a estar sujeitas à taxa intermédia do IVA, exceto as alcoólicas e os refrigerantes, segundo a proposta do OE2024, com a medida a custar 40 milhões de euros.
A partir de 2024, a lista de produtos sujeitos à taxa intermédia (que no continente é de 13%) no âmbito dos serviços de restauração vai passar a incluir os sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico.
A medida aumenta o número de produtos, adquiridos em restaurantes, que passam assim, para a taxa intermédia do IVA com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) a indicar que esta mudança terá um impacto de 40 milhões de euros na receita do IVA, no próximo ano.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.