Novo regulamento da apanha de lapas nos Açores tem parecer positivo da federação

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O secretário regional das Pescas dos Açores disse ontem que a proposta de alteração do regulamento da apanha de lapas na região teve parecer positivo da Federação das Pescas e visa privilegiar quem vive do setor.

“Existem imensos funcionários públicos, muitos até com vencimentos de mais de 2.000 euros por mês, que estão licenciados para a apanha de lapas. Nós entendemos que devem ser alterados os critérios, por forma a possibilitar que as pessoas que vivem em exclusividade ou que têm uma atividade ligada ao setor das pescas tenham prioridade, por ordem de atribuição de licenciamento”, afirmou o secretário regional do Mar e das Pescas dos Açores, Manuel São João.

O governante falava, em declarações aos jornalistas, em São Mateus, na ilha Terceira, em reação a um protesto de 10 apanhadores de lapas, que decorreu ontem, à porta da Direção Regional das Pescas, na ilha do Faial.

A Associação de Apanhadores de Lapas do Pico contesta a nova portaria que regulamenta a apanha de lapas nos Açores, que prevê uma alteração dos critérios de atribuição das licenças, que são anuais.

Questionado pelos jornalistas, à margem da apresentação das novas instalações de apoio a pescadores em São Mateus, Manuel São João disse ter ser “surpreendido” com o protesto, alegando que “não tinha conhecimento” do descontentamento da associação.

“Muito se estranha a posição tomada pela Associação de Apanhadores [de Lapas] da ilha do Pico, porquanto foi consensualizado com a Federação de Pescas dos Açores aquilo que se encontra preparado em termos de critérios para a atribuição de licenciamento para os apanhadores de lapas”, apontou, acrescentando que a associação da ilha do Pico pertence à federação.

O titular da pasta das Pescas nos Açores disse que tem mantido “sempre um diálogo constante” com as associações do setor, estranhando que “não tenha existido um contacto prévio por parte da Associação de Apanhadores da Ilha do Pico”.

“Tendo um parecer positivo da federação, pensámos que estivesse tudo devidamente articulado com a respetiva associação. Se assim não é, temos de averiguar e ver o que se passa”, adiantou.

Manuel São João disse, no entanto, discordar da sugestão de aplicar a nova portaria, que deverá ser publicada “em breve”, apenas a novas licenças, renovando as que já tinham sido atribuídas.

A apanha de lapas nos Açores só é permitida entre 01 de junho e 30 de setembro, estando atualmente a decorrer o período de defeso.

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