Justiça decreta que Instagram elimine conteúdo de influenciadores sobre bebidas alcoólicas.
A justiça francesa decretou que a rede social Instagram elimine conteúdos de influenciadores que promovem o que é considerada publicidade não autorizada de bebidas alcoólicas, violando a lei Evin, aprovada em 1981. Nesse sentido, 37 publicações do Instagram, feitas por 20 influenciadores com cerca de cinco milhões de seguidores, foram sancionadas como resultado da contestação apresentada pela Addictions France, que reclamou da falta de resposta de muitos influenciadores aos contactos da associação para ajustar ou excluir as mensagens.
Com efeito, o Tribunal Judicial de Paris ordenou que o grupo removesse os posts após o procedimento solicitado pela Associação Nacional de Prevenção em Alcoolismo e Dependência (ANPAA, entidade legal de Addictions France). As publicações tiveram de ser retiradas no prazo de 15 dias a contar da decisão judicial, com multa de 100 euros por dia de atraso durante três meses. Segundo a AFP, a Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, afirmou ter implementado a decisão do tribunal, enfatizando que “não é definitiva” e pode ser alvo de recurso.
Este é mais um capítulo da batalha de longo prazo travada por autoridades públicas e associações para tornar as plataformas responsáveis pelo conteúdo que hospedam. Na realidade, França tem algumas das leis europeias mais restritivas sobre publicidade e promoção de bebidas alcoólicas. (…).
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