Estudo mostra impacto positivo da PAC na preservação da produção de banana na UE

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Na passada semana, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre a situação do mercado de bananas da UE e dos produtores de banana da UE após a expiração do mecanismo de estabilização para bananas. O relatório conclui que o POSEI (regime de medidas específicas para a agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União) e os programas de desenvolvimento rural (PDR) continuaram a apoiar os produtores de banana da UE nas regiões ultraperiféricas e ajudaram a preservar a produção de banana na UE num contexto de crescentes volumes de importação e concorrência de países terceiros.

O quadro regulamentar das importações de bananas na UE sofreu várias alterações nos últimos 30 anos. Recentemente, as importações de bananas de países da América Latina foram submetidas a um Mecanismo de Estabilização da Banana (BSM), que durou até 31 de dezembro de 2019. O BSM foi introduzido em 2013 pelo Acordo de Livre Comércio entre a UE e a Colômbia e o Peru (junto com o Equador em 2017), e pelo Acordo de Associação UE-América Central que inclui Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá. Foi concebido como medida de acompanhamento à implementação progressiva das preferências tarifárias.

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