Descer ou não descer o IVA na restauração?! O setor pede com insistência mas o governo não tem dado muitos sinais de que essa vai ser uma das medidas a constar no Orçamento do Estado para 2022. O documento será entregue no próximo dia 11 e contas da consultora EY para o Dinheiro Vivo apontam que uma descida deste imposto para a taxa mínima, 6%, pode custar no mínimo 137 milhões de euros aos cofres do Estado por ano.
Na restauração, os serviços de alimentação, água lisa e produtos de cafetaria são tributados a 13% – a taxa intermédia do IVA. O imposto a 23% é aplicado às bebidas, quer sumos e refrigerantes, quer bebidas alcoólicas. No caso dos bens comprados para consumo fora dos estabelecimentos – alimentos como pão, fruta, leite e iogurtes – têm IVA a 6%. Quanto às refeições já preparadas e vendidas para fora (take away e drive-in), águas e vinho têm IVA a 13%. O restante – como refrigerantes, chocolates, produtos de pastelaria e bebidas alcoólicas – está sujeito à taxa máxima do imposto.
Apesar de a pandemia estar a dar sinais de tréguas à boleia das elevadas taxas de vacinação, o que acabou por levar ao fim da obrigatoriedade e da recomendação do teletrabalho, a restauração ainda enfrenta dias cinzentos. Caracterizada por ser um setor de microempresas (muitas familiares e com autoemprego), há muitas que não resistiram ao vírus. Os apoios públicos – alguns específicos para o setor e outros ao emprego – podem ter permitido que muitas se mantivessem à tona, mas a herança do SARS-CoV-2 é ainda pesada e exigirá meses até que possa ser debelada. Por isso, têm sido muitos os apelos a mais apoios, nomeadamente através da descida do IVA.
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