IVAucher: Como potenciar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia?

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O Consultório Financeiro e Fiscal do DV conta com esclarecimentos prestados pela Globalwe.

O programa criado pelo governo com o nome IVAucher, de caráter temporário, foi feito com o objetivo de dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia. Vem permitir aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores da restauração, alojamento e em cultura e usá-lo posteriormente como forma de benefício nesses mesmos setores.

O programa tem três fases distintas:

1. Fase de acumulação: entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efetuadas nos setores da restauração, alojamento e cultura. Para tal, basta pedirem fatura com o seu NIF;

2. Fase de apuramento: durante o mês de setembro, o montante do benefício acumulado é sujeito a validação e apuramento definitivo;

3. Fase de utilização: entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado e apurado, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.

Para beneficiar da acumulação apenas terá de ser fornecido o NIF individual, podendo o pagamento ser efetuado por qualquer meio aceite. Através do e-fatura, tal como já acontece agora, ficam registadas todas as faturas desse período.

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