Reabertura das esplanadas: regras, discriminações e cautelas

A experimentar

Ainda sem qualquer atualização às normas de funcionamento – prometida pela Direção-Geral da Saúde, os responsáveis pelos estabelecimentos de restauração e bebidas preparam, em contrarrelógio, a abertura das esplanadas esta segunda-feira, dia 5 de abril.

Com as “cautelas” pedidas pelo Primeiro-ministro, António Costa, restaurantes, cafés, pastelarias e casas de chá aproveitam as últimas horas para as preparações e limpezas finais, ainda com muitas dúvidas em relação ao modo de funcionamento das esplanadas autorizado a partir desta segunda-feira, dia 5 de abril.

A pouca horas de começar o serviço de esplanada, os empresários ainda aguardam pelo Plano de Reabertura para a Restauração e Bebidas analisado na passada quarta-feira entre a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas. Uma reunião em que foi deixado o alerta ao Governo para “a necessidade das medidas serem apresentadas atempadamente, para que empresas e consumidores possam ser esclarecidos em devido tempo”.

Para já, o que se sabe foi anunciado por António Costa e formalizado no Decreto n.º 6/2021, que regulamenta o mais recente Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República. Em resumo: autoriza, a partir de dia 5 de abril, o funcionamento de esplanadas, ou “qualquer espaço do estabelecimento, desde que exterior e ao ar livre”, até às 22h30, nos dias de semana, e até às 13h00, ao fim de semana e feriados. Relativamente ao horário de abertura, o mesmo está subordinado ao já licenciado. A autorização de funcionamento de esplanadas também se aplica aos estabelecimentos hoteleiros, incluindo o alojamento local. Já relativamente aos restaurantes e similares que funcionem em centros comerciais, a lei explicita que podem funcionar, “caso disponham de uma entrada autónoma e independente pelo exterior e de uma esplanada aberta que seja de uso exclusivo pelos clientes desse estabelecimento”.

Continue a ler o artigo em Boa Cama Boa Mesa.

Últimas