Proibição de plásticos descartáveis na restauração adiada para 1 de julho

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A informação foi confirmada à TSF pelo Ministério do Ambiente.

A entrada em vigor da proibição da utilização de louça de plástico no setor da restauração foi adiada de 31 de março para 1 de julho. Em resposta à TSF, o Ministério do Ambiente refere que “o prazo foi prorrogado pelo decreto-lei n 22-A/2021 , de 17 de março, prevendo-se agora a obrigação de adaptação até 1 de julho de 2021”.

O decreto-lei publicado a 17 de março indica que “é prorrogada, até 1 de julho de 2021, a obrigação de os prestadores de serviços de restauração e de bebidas se adaptarem às disposições da Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro“. Como alternativa ao plástico descartável, a lei define a adoção de louça reutilizável ou de louça em material biodegradável.

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