Seguro vitícola opcional mas pode ser condição de acesso a apoios

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O seguro vitícola de colheitas é opcional, mas pode ser uma condição de acesso a apoios públicos para mitigar riscos não cobertos pela apólice ou para aumentar as ajudas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural.

“Acelebração de um contrato de seguro vitícola de colheitas não é de natureza obrigatória. Contudo, a existência de um seguro de colheita poderá ser condição de acesso a apoios públicos disponibilizados para mitigar prejuízos provocados por riscos não cobertos pela apólice de seguro”, indicou o Ministério da Agricultura, em resposta à Lusa.

Por outro lado, este seguro pode permitir uma maior classificação ou majoração das taxas de apoio aplicadas nos programas de desenvolvimento rural do continente e das ilhas.

De acordo com os últimos dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), reportados a 2019, contabilizaram-se 79 apólices e 7,9 milhões de euros em prémios pagos, bem como 4,6 milhões de euros em bonificações pagas.

O executivo sublinhou ainda que este mecanismo, gerido pelo IFAP, é “integralmente financiado” pela União Europeia, através de uma bonificação ao prémio do seguro, acordado entre o agricultor e a seguradora, “dentro dos limites definidos”.

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